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Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria

Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF Antonio Augusto/STF O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados...

Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria
Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria (Foto: Reprodução)

Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF Antonio Augusto/STF O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alxandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. Os presidentes das duas Casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional (veja abaixo). Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. Com isso, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário para obter o benefício da redução de suas penas. Moraes aplicou o entendimento a casos de condenados que já haviam acionado a Corte com o pedido de revisão da pena com base na legislação recém-aprovada. A suspensão da aplicação atingiu diretamente quem chegou a pedir a revisão e indiretamente os demais condenados, como Jair Bolsonaro (PL). Aprovação no Congresso, veto de Lula e retomada do PL Aprovada em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei. Em abril, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, retomando os efeitos do PL da dosimetria. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.