Bloqueio no Orçamento cai para R$ 7,7 bilhões, e governo libera R$ 644 milhões que estavam contingenciados

O governo divulgou na noite desta sexta-feira (21) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre de 2025. O documento atualiza a projeçã...

O governo divulgou na noite desta sexta-feira (21) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre de 2025. O documento atualiza a projeção das contas públicas e determina um congelamento total de R$ 7,7 bilhões nas despesas não obrigatórias para cumprir as regras fiscais. Mesmo com esse bloqueio, há uma liberação relativa de R$ 644 milhões em comparação com o bimestre anterior, porque parte do bloqueio do bimestre passado foi anulada por cancelamentos de despesas. A meta fiscal de 2025 é de déficit zero – equilíbrio entre gastos e despesas, desconsiderando os precatórios. No entanto, o governo tem uma margem que flexibiliza o centro da meta, permitindo até um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões. O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês. Do total congelado, isto é, R$7,7 bilhões, R$4,4 bilhões estão bloqueados e R$3,3 contingenciados. Com a nova norma fiscal — o arcabouço — podem ser feitos bloqueios ou contingenciamentos, que na prática são limitação de valores. Entenda: ➡️ bloqueios são ligados ao limite de gastos, que só podem ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária; ➡️ contingenciamentos são ligados à busca pela meta das contas do governo, ou seja, são limitações que podem ser revertidas caso a arrecadação cresça ao longo do ano, ou outros gastos sejam bloqueados.