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Candidata consegue decisão para voltar ao concurso da PMTO após eliminação por ter ex com ficha criminal

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Candidata consegue decisão para voltar ao concurso da PMTO após eliminação por ter ex com ficha criminal
Candidata consegue decisão para voltar ao concurso da PMTO após eliminação por ter ex com ficha criminal (Foto: Reprodução)

Quartel do Comando Geral da PMTO em Palmas Raimundo César/Governo do Tocantins Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de seguir no processo de seleção do concurso da Polícia Militar do Tocantins após ter sido considerada inapta na etapa de verificação de antecedentes. A candidata foi desclassificada por ter mantido um relacionamento afetivo com um homem com passagem pela polícia, por suposta incompatibilidade financeira e omissão de um boletim de ocorrência. O advogado da candidata, Wanderson José Lopes, contou que o relacionamento entre a candidata e o homem terminou pelo menos seis meses antes de ele praticar o suposto crime. Segundo o mandado de segurança expedido pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta segunda-feira (11), a mulher não possui envolvimento em conduta ilícita atribuída ao ex-namorado. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Sobre a omissão de boletim de ocorrência, o advogado da candidata afirmou que documento foi arquivado sem inquérito e ação penal, e reiterou que a candidata não responde a processo criminal e não possui condenações ou sanções administrativas. O advogado disse em entrevista que os rendimentos da candidata são declarados e que ela não possui vida imcompatível com rendimentos apresentados. Vídeos em alta no g1 O g1 solicitou posicionamento da Polícia Militar, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS Operação integrada combate estrutura de abastecimento de aeronaves do tráfico no TO 'Obrigado por onde nos levou', diz pai de Henrique e Juliano ao publicar foto de helicóptero que caiu em fazenda Caminhonete que atropelou ciclista em Palmas pertence a médico, diz documento O g1 teve acesso à decisão liminar assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais. Segundo o documento, a decisão da comissão do concurso não se mostra suficientemente robusta a ponto de justificar a eliminação da candidata do concurso. O juiz afirmou, quanto à incompatibilidade financeira, que a comissão não apresentou elementos concretos de irregularidade, patrimônio incompatível, movimentação financeira atípica ou padrão de vida objetivamente desproporcional aos rendimentos declarados pela candidata. Sobre o suposto relacionamento afetivo, a decisão cita a Constituição Federal art. 5º, XLV, para explicar que uma sanção penal é estritamente individual e que não atinge terceiros, herdeiros ou familiares. "Não se verifica nos autos demonstração suficiente de que a impetrante mantivesse relacionamento estável, atual ou conscientemente vinculado a práticas ilícitas atribuídas ao terceiro, circunstância que fragiliza a motivação administrativa adotada", diz a decisão. A candidata está na primeira turma de convocação, e com a decisão liminar da Justiça ela deve seguir participando das próximas etapas do concurso da PMTO até o julgamento final do processo. Nesta terça-feira (12), a Polícia Militar divulgou o resultado da etapa de investigação social. O resultado final do concurso deve ser divulgado no próximo dia 15 de maio. Depois, os candidatos serão convocados para o curso de formação. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.