Caso Marielle: Primeira Turma do STF retoma julgamento nesta quarta com votos de Moraes e demais ministros

STF começa julgamento de supostos mandantes da morte de Marielle e Anderson A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25),...

STF começa julgamento de supostos mandantes da morte de Marielle e Anderson A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25), o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Nesta etapa, os ministros do colegiado devem apresentar seus votos. O primeiro é o relator, o ministro Alexandre de Moraes. A análise do caso começou na terça-feira (24), com a pedido de condenação dos réus feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados. Advogados dos denunciados pediram a absolvição do grupo. Os réus São réus no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”. Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa. STF começa a julgar os 5 réus acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes Jornal Nacional/ Reprodução O julgamento No primeiro dia de julgamentos, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Primeira Turma condene os réus pelos crimes. Já os advogados dos acusados se revezaram na tribuna pedindo a absolvição e negando envolvimento deles em irregularidades. A próxima etapa é a apresentação dos votos dos ministros, que vão concluir pela condenação ou absolvição. No primeiro caso, será proposta uma pena para cada um, considerando o grau de participação de forma individual. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Nas duas situações, cabe recurso. Por que o caso está no STF? O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4⁠º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O que diz a PGR sobre cada um? Segundo a PGR, "os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes". Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização. Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo: Francisco Brazão Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma "organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas", voltada para a prática de crimes. Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio. Domingos Brazão Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca. É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle. Robson Calixto Fonseca A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão. Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo as investigações. Rivaldo Barbosa Segundo a PGR, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, "empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes". Ronald Paulo de Alves Pereira Segundo a acusação, participou do delito "por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes". O que dizem as defesas? Para a defesa de Rivaldo Barbosa, a acusação não encontrou elementos que justificassem a denúncia do ex-delegado pelo assassinato de Marielle. “Depois de mais de 60 diligências, o Gaeco não encontrou nenhum elemento que ensejasse denúncia pelo assassinato de Marielle nem por corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Felipe Dalleprane. “A acusação quer fazer crer que o Rivaldo estaria em um banco de negócios sem que o nome dele tenha sido sequer citado nas investigações”. Marcelo Souza, também defensor de Rivaldo, afirmou que não há demonstrações do pagamento ao então delegado e rebateu a acusação de que ele foi nomeado para o cargo com a influência dos irmãos Brazão. “A PGR não trouxe um elemento sequer de prova, de algum motivo, de que Rivaldo estava nessa empreitada criminosa”, afirmou. “Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para os assassinatos, a defesa pede absolvição por negativa de autoria”. O advogado Cleber Lopes, da defesa do deputado cassado Chiquinho Brazão, disse que não conseguiu entender a “lógica da acusação” e afirmou que a delação de Ronnie Lessa “esbarra nos fatos”. “A acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação à prova. Todos sabemos que a prova carece de uma lógica. Esse processo não resiste a juízo crítico”, afirmou. “A defesa prova que ele está mentindo”, disse. O defensor de Ronald, Igor Luiz Batista de Carvalho, disse que o acusado era inimigo de Ronnie Lessa e que não faz sentido imaginar que participaria de um plano de assassinato ao lado dele. “Ronald e Lessa são inimigos. E como vai se valorar as palavras do Lessa. Ele criou a fofoca da fofoca. Ele ouviu dizer”, afirmou. “Processo penal é guiado por princípios sólidos. Peço a improcedência do pedido na inicial absolvendo o réu Ronald dos fatos imputados na denúncia”. A defesa de Domingos Brazão, feita pelos advogados Roberto Brzezinski Neto e Marcio Martagão Palma, pediu a rejeição da denúncia, porque a procuradoria não teria colhido provas além da colaboração premiada de Ronnie Lessa e afirmou que a CPI das Milícias, da Alerj, não indiciou os irmãos Brazão por qualquer crime, nem por envolvimento com milícias. O advogado de Robson Calixto Fonseca, Gabriel Habib, afirmou que a decisão que recebeu a denúncia é nula, porque a acusação é baseada apenas nas declarações de Ronnie Lessa “A defesa pede a declaração de nulidade da decisão que recebeu a denúncia e no mérito a absolvição de Robson por falta de provas”, afirmou.