Congresso derruba veto de Lula em projeto de renegociação das dívidas dos estados; veja como votaram os senadores e deputados

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que cria regras mais flexíveis pa...

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como votaram os senadores Como votaram os deputados Como votaram os partidos do Senado Como votaram os partidos da Câmara Diferente do governo, senadores e deputados decidiram em sessão conjunta, autorizar que estados utilizem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União. Veja como votaram os senadores Veja como votaram os deputados O FNDR foi criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses vão começar a ser feitos em 2029, de forma escalonada e alcançarão R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043 A possibilidade de abater a dívida com recursos do FNDR havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de débitos dos estados. Veja como votaram os partidos do Senado Veja como votaram os partidos da Câmara