Crea-AP diz que prefeitura de Macapá usou parecer sem validade técnica para interditar Shopping Popular; município aguarda notificação

Empreendedores do Shopping Popular são realocados após interdição do espaço em Macapá O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) af...

Empreendedores do Shopping Popular são realocados após interdição do espaço em Macapá O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) afirmou que o parecer técnico usado pela prefeitura de Macapá para interditar o Shopping Popular, no Centro da capital, apresenta várias irregularidades e não tem validade legal. O órgão informou que o documento, atribuído à empresa Nunes & Souza Consultoria e Construção, não tem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida por lei para indicar quem é o engenheiro responsável pela obra ou serviço. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Além disso, a empresa não tem contrato com a prefeitura e o engenheiro que assinou o parecer está registrado no Crea do Pará, mas não possui visto profissional para atuar no Amapá. Nota oficial do Crea-AP Em comunicado, o Conselho esclareceu que recebeu da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano o parecer técnico que teria subsidiado a interdição do Shopping Popular. A secretaria pediu ao órgão uma análise sobre as irregularidades apontadas. O Crea-AP destacou que sua atuação se limitou à análise formal do documento, apenas quanto ao exercício profissional. O Conselho não tem competência para realizar vistorias, emitir laudos ou avaliar o conteúdo técnico das conclusões apresentadas. LEIA TAMBÉM: PF afasta dois servidores da Polícia Civil do Amapá e apreende mais de R$ 1 milhão e € 25 mil em operação Pesquisadores da Ueap criam bioplásticos feitos de amido de milho e casca de laranja Pet hotéis: procura por hospedagens para cães e gatos dobra no fim de ano em Macapá Segundo relatório de fiscalização, foram identificados indícios de infrações à legislação profissional: engenheiro responsável sem visto para atuar no Amapá; ausência de ART referente ao serviço realizado; engenheiro signatário não consta no quadro técnico da empresa contratada. Com isso, o Crea-AP disse que abriu processos administrativos, aplicou autos de infração e pediu documentos extras à prefeitura. O Conselho reafirmou compromisso com a segurança da sociedade e disse que continuará colaborando com autoridades e população dentro dos limites legais de sua atuação. Resposta da Prefeitura Em nota, a Prefeitura de Macapá informou que, até o momento, não recebeu notificação oficial do Crea-AP sobre as manifestações citadas. O município disse que aguardará a comunicação formal para analisar as informações e só então se pronunciar de maneira conclusiva. Segundo a prefeitura, após a notificação, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que adotará as providências jurídicas cabíveis. Polícia investiga falsificação A proprietária da Nunes & Souza Consultoria e Construção registrou boletim de ocorrência denunciando que sua empresa nunca elaborou o parecer divulgado pela prefeitura. Ela afirma que o documento é falso e foi usado indevidamente. O caso é investigado pela Polícia Civil como falsificação de documento público. Disputa judicial Comerciantes afetados pela interdição entraram na Justiça alegando que a prefeitura usou um parecer fraudulento para fechar o prédio. Eles afirmam que a medida trouxe prejuízos em plena época de vendas de fim de ano. A ação pede que qualquer decisão sobre demolição seja suspensa até a realização de perícia independente. Situação do prédio A prefeitura usou um segundo parecer, este da empresa Nórtica Engenharia, que apontou falhas graves no Shopping Popular, como problemas nas fundações e risco de instabilidade. O relatório recomenda escoramento imediato, isolamento da área e até estudo sobre possível demolição. Já o Corpo de Bombeiros do Amapá divulgou parecer contrário. Segundo o tenente-coronel Sanches, engenheiro e mestre em estruturas, o prédio apresenta apenas desgaste natural e não corre risco de desabamento. "Nós, do Corpo de Bombeiros, após a análise técnica da edificação, observamos que não há necessidade, não há motivo de pânico, não há necessidade de interdição. A edificação está segura. A população pode ficar tranquila que não existe motivo para se preocupar com uma interdição ou que o prédio vai desabar", disse. O Shopping Popular foi inaugurado em 2021 e abriga 114 boxes, além de feira e praça de alimentação. Shopping Popular de Macapá PMM/Arquivo Estrutura Shopping Popular de Macapá Albenir Souza/Rede Amazônica Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) Crea-AP/Divulgação Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: