Decisão de Dino tem apoio do governo e facilita veto de Lula a furo teto aprovado pelo Congresso

Dino manda suspender pagamento de 'penduricalhos' ilegais em todo o serviço público A decisão do ministro Flavio Dino, que ventou "penduricalhos" ilegais no ...

Dino manda suspender pagamento de 'penduricalhos' ilegais em todo o serviço público A decisão do ministro Flavio Dino, que ventou "penduricalhos" ilegais no serviço público, com certeza, desagradou muita gente no próprio Judiciário e no Legislativo. Agradou, porém, o Executivo. A equipe do presidente Lula classificou a liminar do ministro do STF de “muito boa para o país e moralizadora” ao mandar cortar penduricalhos não previstos em lei para respeitar o teto do funcionalismo público. Além disso, Flávio Dino facilitou a vida do presidente Lula na sanção do projeto polêmico aprovado pelo Congresso de aumento dos servidores, com previsão de pagamentos acima do teto do funcionalismo para 72 servidores, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19. Lula já estava decidido a vetar esse ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. Agora tem a decisão de Dino para embasar ainda mais o seu veto. O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado por Lula para integrar o STF Cláudio Reis/Enquadrar/Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a aprovação do fim dos supersalários desde que assumiu o posto, sem obter sucesso. Ele chegou a incluir a proposta mais de uma vez em negociações com o Congresso, que sinalizava positivamente, mas esbarrava em lobbies durante a votação, tanto que até hoje a medida não foi aprovada. A aprovação pelo Congresso de um novo penduricalho foi decisiva para o ministro do STF Flávio Dino suspender todas as brechas criadas para furar o teto do funcionalismo. Nos últimos dois anos, ele tem tomado decisões em casos individuais, alertando para a necessidade de o Congresso regulamentar o que pode e o que não pode furar o teto do funcionalismo. Como ele sentiu que não havia uma disposição do comando do Supremo para enfrentar o tema nos últimos anos nem agora, Dino decidiu dar a liminar, que ele espera seja confirmada pelo plenário, suspendendo todos os penduricalhos que não estejam hoje em lei nos Três Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as esferas da federação. A última vez que o tema foi enfrentado pelo STF foi na gestão de Nelson Jobim, em 2005, quando ele definiu regras no CNJ. De lá para cá, em vez de o teto ser moralizado, foram sendo criados penduricalhos para burlar a regra. Agora, o Congresso terá de enfrentar o tema, porque Dino propôs que a suspensão seja mantida até que uma lei regulamente o teto do funcionalismo. Vai começar a guerra do que entra e o que sai do teto do funcionalismo, correspondente ao salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.