Enamed: Justiça suspende punições do MEC a faculdades com cursos de Medicina com baixo desempenho no exame

Enamed Adobe Stock Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulo...

Enamed Adobe Stock Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação. A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela suspendeu uma decisão anterior que era favorável ao MEC e mantinha as punições às instituições (entenda mais abaixo). A decisão ocorre após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal. A nova decisão será válida até que a ação seja julgada definitivamente, mas o MEC ainda pode recorrer. Agora no g1 🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção. De acordo com o edital original do exame, as seguintes punições seriam aplicadas às instituições que não tiveram um bom desempenho no exame: 8 faculdades não poderiam mais receber alunos, e estariam suspensas do Fies e de outros programas federais; 13 faculdades teriam que reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensos do Fies e de outros programas federais; 33 faculdades teriam que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais; 45 faculdades não poderiam mais aumentar o número de vagas. Na decisão, a magistrada acolhe a alegação das entidades de que a divulgação das regras de avaliação após a realização do exame desafia princípios da legalidade. Ela diz ainda que as sanções aplicadas pelo MEC com base nos resultados do Enamed 2025 têm "inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições", assim como aos candidatos. Em nota, a ABMES avaliou que a decisão reforça a importância da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica nos processos avaliativos e regulatórios. "Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma valiosa janela de oportunidade para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser", diz a nota. Janguiê Diniz, diretor-presidente da entidade, também avaliou a decisão como positiva. "Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o intuito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições". O Ministério da Educação também foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até a última atualização da reportagem. Desembargadora foi investigada por apoiar atos golpistas nas redes Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, em cerimônia em 2018 Ramon Cardoso/TRF-1 Em 2022, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a suspensão de contas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas redes sociais X e Instagram. A decisão foi motivada por uma postagem da magistrada em favor de atos golpistas realizados por bolsonaristas. Na publicação, feita após a eliminação da seleção brasileira da Copa do Mundo de 2022, a desembargadora escreveu que "nossa Seleção verdadeira está na frente dos quarteis". Na decisão, Salomão avaliou que a atitude da magistrada viola normas disciplinares da magistratura. A desembargadora foi procurada pela reportagem na ocasião, mas não comentou. Na publicação, feita após o jogo entre Brasil e Croácia, a magistrada também escreveu que a maioria dos jogadores da seleção brasileira mora na Europa e que o técnico Tite é "petista". O texto estava sobre uma imagem verde, com uma bandeira do Brasil ao fundo. A publicação foi noticiada pela imprensa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da desembargadora. Logo após a decisão do CNJ, as redes sociais de Maria do Carmo Cardoso já não estavam disponíveis.