Governo do TO reedita MP de indenizações a servidores após impasse com a Aleto; entenda

Governo veta ampliar benefícios do Profe a contratos temporários e cita proibição legal O Governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira (16), a publicaÃ...

Governo veta ampliar benefícios do Profe a contratos temporários e cita proibição legal O Governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira (16), a publicação de novas Medidas Provisórias (MPs) sobre o pagamento de indenizações a quase 8 mil servidores estaduais. A decisão ocorre em meio a um impasse político com a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que tentou aumentar os valores propostos pelo governo. Os pagamentos beneficiam servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e Pronto, além de profissionais do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Governo do TO veta MP e afirma existir irregularidades na proposta Reprodução/TV Anhnaguera O projeto original do governo previa indenizações de R$ 1.000. No entanto, os deputados aprovaram mudanças que elevaram o valor para R$ 1,5 mil para servidores do Detran, Procon e outros órgãos. Para os professores do Profe, os parlamentares aumentaram o benefício para R$ 1,2 mil e incluíram professores temporários na lista de pagamentos. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetou as mudanças, alegando que os deputados não podem criar despesas em projetos de competência exclusiva do Executivo. Segundo o governo, o gasto extra coloca as contas públicas em risco e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. LEIA TAMBÉM: UFNT abre concurso para professor com salário de R$ 26 mil Menino de 11 anos que montou granja no TO faz doação para crianças carentes e inspira colegas Criança morre após acidente com quatro carros na BR-010 Em coletiva no Palácio Araguaia, o governador afirmou que a publicação das novas MPs é a única forma de garantir que os 7.949 servidores recebam os valores sem risco de bloqueios na Justiça. O Estado defende que a reedição é legal porque os projetos originais não foram rejeitados pelos deputados, apenas alterados e posteriormente vetados. A Assembleia Legislativa contestou a decisão e devolveu as novas medidas ao governo na tarde desta quinta-feira. Os deputados argumentam que o Estado não pode enviar o mesmo projeto duas vezes no mesmo ano legislativo. Além disso, a Aleto sinalizou que pretende derrubar os vetos do governador para manter os valores maiores. Impactos no PROFE Em relação ao Profe, o governo justificou o veto ao pagamento a contratados temporários, afirmando que a medida é ilegal. O Estado defende que o plano original de beneficiários foi totalmente alterado pelos deputados. O impasse cria incerteza para os servidores estaduais, que dependem do fim da disputa entre o governo e os deputados para saber quanto irão receber e quando os pagamentos serão feitos. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.