Idema e empresa terceirizada são condenados por condições de trabalho no maior cajueiro do mundo

Cajueiro de Pirangi, o maior cajueiro do mundo, em Parnamirim, na Grande Natal. Idema/Divulgação A Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Desenvolviment...

Cajueiro de Pirangi, o maior cajueiro do mundo, em Parnamirim, na Grande Natal. Idema/Divulgação A Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo. A decisão em segunda instância foi do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) após ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou no Cajueiro descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho, como ausência de medidas apropriadas de prevenção e combate a incêndio e condições inadequadas de instalações sanitárias. O g1 entrou em contato com o Idema tratar do tema, mas não havia recebido respostas até a atualização mais recente desta reportagem. O Tribunal reconheceu que embora a empresa não tenha ingerência sobre a estrutura física do imóvel público, ela responde solidariamente pelas obrigações de caráter organizacional e pela indenização por dano moral coletivo, por ser a empregadora direta dos trabalhadores expostos às irregularidades. A empresa terceirizada e o Idema respondem solidariamente pela: elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE); formação e treinamento da brigada de incêndio, envolvendo seus próprios trabalhadores; e pelo pagamento da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 25 mil, a ser revertida para entidade indicada pelo MPT -RN. ⬇️ Veja na reportagem abaixo um passeio pelo Cajueiro de Pirangi, reconhecido como Patrimônio Natural do RN. Passeio pelo Cajueiro de Pirangi Ação Civil Pública A decisão tem origem em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RN, após denúncias chegarem ao órgão. O MPT informou que propôs a ação após as condições persistirem mesmo depois de tentativas de solução extrajudicial e propostas de ajuste de conduta. "A terceirização não serve como escudo para afastar responsabilidades quando os trabalhadores são mantidos em ambientes sabidamente inseguros", falou o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, responsável pela ação. Condenação Na primeira instância, o juízo havia reconhecido a responsabilidade do Idema pelas adequações, mas entendeu que a empresa terceirizada não poderia ser responsabilizada por não ter controle sobre a estrutura física do local. O TRT-RN manteve, com o acórdão, a responsabilidade exclusiva do Idema pelas obrigações estruturais, como obras físicas e adequações arquitetônicas necessárias à prevenção de incêndios no complexo turístico. No entanto, reconheceu que a empresa empregadora direta não pode se eximir do dever de proteger a saúde e a segurança de seus empregados, mesmo quando o trabalho é realizado em instalações de terceiros. Vídeos mais assistidos do g1 RN