Julgamento de Bolsonaro: Entenda o que significa 'decretou o trânsito em julgado'

- O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira- dam...

- O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira- dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva. Wilton Junior/Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o trânsito em julgado do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe de Estado. Ou seja, o STF entendeu que: não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Vale destacar que o Bolsonaro, assim como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, não apresentaram os segundos embargos de declaração (entenda abaixo), cujo prazo terminou na última segunda-feira (24). 🔎 Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. Veja os vídeos que estão em alta no g1 E, em tese, as defesas ainda poderiam apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes — recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Mas esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado. Leia mais: STF declara conclusão do processo sobre golpe de Estado e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade Tornozeleira de Bolsonaro queimada: imagens inéditas mostram danos causados por ferro de solda