Justiça condena 8 pessoas por rebelião com 5 mortos no Acre; penas somam mais de 100 anos

Presos fizeram policial de refém e também mataram outros cinco detentos Reprodução Oito pessoas foram presas por integrar organização criminosa e agir de ...

Presos fizeram policial de refém e também mataram outros cinco detentos Reprodução Oito pessoas foram presas por integrar organização criminosa e agir de forma coordenada para provocar uma rebelião que terminou com cinco presos mortos no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho de 2023. Somadas, as penas passam de 100 anos. Parte dos réus é apontada como líderes da facção Comando Vermelho, enquanto o restante agiu, segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), a mando do grupo. Cada um dos condenados recebeu 12 anos e 10 meses de sentença. (Veja abaixo as condenações) 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Dentre os acusados, Railan da Silva Santos e Selmir da Silva Almeida Melo são apontados como presidente e vice, respectivamente, do grupo criminoso. g1 em 1 minuto - AC: Inquérito sobre rebelião em presídio com 5 mortos não foi finalizado Também consta na sentença que ambos assumiram o controle e a interlocução oficial da facção durante a crise, mantendo comunicação direta com as forças de segurança pública e os negociadores estatais. Em áudios transcritos nos autos, Railan se apresenta como representante dos rebelados e conduz as tratativas. Em determinado momento, ele ameaça expressamente que uma invasão policial resultaria na execução do policial penal mantido como refém, demonstrando seu inequívoco poder de comando sobre os amotinados. As investigações apontaram que a rebelião foi planejada semanas antes, com o objetivo de promover a facção criminosa, facilitar uma tentativa de fuga e eliminar líderes de um grupo rival. LEIA MAIS: Um ano após rebelião com 5 mortos no Acre, investigações do MP apontam falhas do Estado: 'Negligência e omissão' Vídeo mostra detentos saindo de celas para começar rebelião em presídio de segurança máxima no Acre Foragidos de presídio em Mossoró são denunciados por rebelião no Acre que terminou com cinco mortos Outro envolvido no caso, Gelcimar Pinto de Macedo, vulgo "Terror", aparece como um dos primeiros presos a iniciar a rebelião e as negociações. Uma carta supostamente escrita por ele, apreendida antes do motim, solicitava autorização às lideranças para realizar a rebelião, evidenciando o planejamento prévio. A sentença é da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, portanto, ainda cabe recurso. Segundo o MP, foram condenados os réus: Bertônio da Silva Lessa Identificado como integrante do conselho permanente da facção, cúpula responsável por deliberações estratégicas. Atuava como liderança regional em Tarauacá, sendo responsável pelas atividades do grupo na região, além de figurar como padrinho e recrutador de diversos integrantes. Ele estava no pavilhão 1 do presídio e foi libertado pelos presos rebelados logo após o início da rebelião, o que, segundo a decisão, é compatível com sua posição de destaque. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo, que também defendeu outros dois réus, informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer. Cleydvar Alves da Silva Também integrava o conselho da facão, exerceu papel relevante na expansão da organização criminosa no estado, atuando ativamente como padrinho e recrutador de novos membros. Foi identificado pelas investigações e por imagens no interior da denominada "sala de situação" (gabinete de crise/deliberação das lideranças), atuando ao lado do presidente e do vice-presidente da facção. Ele portava um fuzil, exercendo a segurança do local e participando diretamente das decisões estratégicas e das negociações com as forças de segurança. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo, que também defendeu outros dois réus, informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer. Gelcimar Pinto de Macedo Apontado como um dos primeiros presos a iniciar a rebelião e as negociações. Uma carta supostamente escrita por ele (apreendida antes do motim) solicitava autorização às lideranças para realizar a rebelião, evidenciando o planejamento prévio. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele. James Oliveira Bezerra Líder da facção e da revolta no presídio. Circulou livremente armado pelo complexo penitenciário portando arma de fogo e utilizando um colete balístico que havia sido subtraído do arsenal da própria unidade prisional. Foi registrado atuando nas proximidades do policial penal mantido como refém. Atuou na linha de frente das negociações e foi apontado pelo refém e pela testemunha de acusação como um dos primeiros presos a iniciar as tratativas e negociações com as forças de segurança pública, demonstrando autoridade e prestígio perante os demais integrantes. À polícia, ele admitiu integrar a facção e ter participado dos atos de enfrentamento. A advogada Maria da Guia Medeiros de Araujo, que também defendeu outros dois réus, informou que a defesa ainda avalia se vai recorrer. Manoel Moreira da Silva Ocupava a posição de conselheiro da organização criminosa, sendo tratado com elevado grau de respeito e participando das deliberações de decisões relevantes da facção. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele. Paulo Roberto Araújo Campelo É apontado pelas investigações e gravações como um dos internos que praticou atos de indisciplina com o propósito de ser removido para o Pavilhão 1 (setor corretivo), local utilizado para coordenar e executar o plano criminoso da rebelião. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele. Railan Silva dos Santos Presidente da facção, exercendo a liderança máxima e forte autoridade sobre os demais membros. Utilizava um aparelho celular de dentro do presídio que funcionava como centro administrativo da facção. Ele coordenava e supervisionava diretamente as atividades financeiras, a arrecadação de mensalidades ("caixinhas" e recolhimento de valores de "bocas de fumo"), a administração de pontos de venda de drogas, a aquisição de armas de fogo, pagamentos de advogados e o financiamento da "guerra" contra facções rivais. Durante a rebelião na Penitenciária Antônio Amaro Alves, assumiu uma posição central nas negociações com as forças de segurança pública, atuando como o principal interlocutor dos rebelados. Integrava a "sala de situação" (gabinete de crise) e o conselho da facção, participando ativamente das deliberações estratégicas durante o motim, inclusive na aprovação prévia das execuções de integrantes de facções rivais. Ao g1, a advogada Gleiciane Pereira destacou, em nota, que o processo corre em segredo de justiça. "A defesa pauta sua atuação pela ética, pela legalidade e pelo respeito às garantias processuais, razão pela qual não transforma processos judiciais em instrumento de exposição pública ou de sensacionalismo, especialmente diante da situação pessoal e jurídica vivenciada pelos envolvidos", criticou. (Confira a íntegra da nota mais abaixo) Selmir da Silva Almeida Melo É apontado como o vice-presidente da facção, ocupando posição de destaque na cúpula da facção há vários anos. Atuou diretamente como padrinho e recrutador de diversos novos membros, impulsionando a expansão da organização criminosa no território. Assim como Railan, assumiu papel central nas negociações com as forças de segurança, atuando como interlocutor oficial da facção durante a crise. Participava ativamente das deliberações na "sala de situação" instalada no interior do presídio, onde as lideranças tomavam decisões estratégicas e deliberavam sobre as medidas adotadas no decorrer do motim. O documento cita um episódio anterior em que ele interrompeu o diálogo de outro preso com policiais penais para ordenar que não conversassem com a polícia, demonstrando sua autoridade e comando sobre os demais detentos. Ele foi representado pela Defensoria Pública (DPE-AC), que costuma não se manifestar sobre os casos. Revolta e mortes no presídio A rebelião começou na manhã de 26 de julho de 2023 quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. O policial penal Janilson da Silva Ferreira foi atingido por um tiro no olho, mas conseguiu sair do local. Outro servidor foi mantido refém até o final da rebelião, que terminou por volta das 10h do dia 27 de julho. Antes de se entregarem, os presos exigiram a presença do promotor dos Direitos Humanos do Ministério Público, Tales Tranin, para colocar fim à rebelião. As investigações apontam que, cerca de dez dias antes da rebelião, foram feitas algumas transferências estratégicas de presos para o pavilhão 1. Após a transferência, os detentos iniciaram o processo de serrar as portas das celas e se prepararem para a fuga. Rebelião Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas do presídio, que estavam funcionando, mostram o momento exato que a tentativa de fuga começou. Eram 11 horas quando um policial penal entrou armado para entregar marmitas para o almoço. O faxineiro, detento que fica solto na unidade e auxilia os policiais, também aparece nas imagens carregando as marmitas quando os presos saem das celas. Um deles corre em direção ao policial penal e outro ao faxineiro. Os dois são feitos reféns. O delegado Roberth Alencar explicou que a rebelião seguiu uma sequência de ações planejadas, que começou com o corte das portas das celas do pavilhão 1, seguido do acesso ao depósito para obtenção de armas. Em seguida, os presos tentaram executar um plano de fuga e atacar integrantes de grupos rivais. Segundo o delegado, parte dos detentos foi coagida a mudar de facção sob ameaça, com uso de armas pertencentes ao próprio Estado. Ainda conforme Alencar, a decisão foi fugir e eliminar líderes rivais, com o objetivo de enfraquecer o grupo adversário e ampliar o poder da organização criminosa dentro do sistema prisional. Transferências e investigações Após a rebelião, o governo do Acre solicitou a transferência dos envolvidos como forma de isolamento e contenção das lideranças criminosas. Parte dos presos foi encaminhada ao sistema penitenciário federal em setembro de 2023, em operação coordenada pelas forças de segurança. Em março de 2024, o Gaeco informou que os detentos denunciados passaram a responder também a processos em prisão preventiva, além das penas já cumpridas, e que as ações entraram na fase de coleta de defesas preliminares. As investigações sobre a rebelião foram divididas em diferentes frentes e incluem apurações sobre falhas estruturais e operacionais do Estado, além da possível participação de servidores públicos. Um inquérito civil instaurado pelo MP-AC apura responsabilidade do Estado por omissão e negligência no caso. Em dezembro do ano passado, Cleydivar, que estava custodiado desde setembro de 2023 na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, retornou ao sistema prisional do Acre após decisão da Justiça Federal. O retorno foi autorizado após o encerramento do período de permanência no sistema penitenciário federal e o indeferimento do pedido de prorrogação para que ele continuasse na unidade. Ainda conforme o Iapen, a transferência foi feita sob esquema de segurança reforçado e de forma sigilosa. Nota da defesa de Railan Silva dos Santos Na qualidade de advogada de defesa do Railan não me manifestarei sobre o mérito do processo, uma vez que ele tramita sob segredo de justiça, cuja observância constitui dever legal de todos os envolvidos. Diferentemente da postura adotada pelo Ministério Público ao divulgar informações relativas ao caso, a defesa permanecerá fiel aos limites impostos pela legislação e ao respeito às decisões judiciais, abstendo-se de comentar fatos protegidos pelo sigilo processual. A defesa pauta sua atuação pela ética, pela legalidade e pelo respeito às garantias processuais, razão pela qual não transforma processos judiciais em instrumento de exposição pública ou de sensacionalismo, especialmente diante da situação pessoal e jurídica vivenciada pelos envolvidos. VÍDEOS: g1