Mais de 100 imóveis públicos que podem ser vendidos: entenda projetos de leis aprovados em Piracicaba

Piracicaba via satélite Google Maps A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) que permite...

Piracicaba via satélite Google Maps A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) que permite a venda do patrimônio imobiliário do município. Ao todo, os dois projetos abrangem 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões da cidade, entre estabelecimentos, residências e pequenos, médios e grandes terrenos. Embora ambos os textos visem à venda dos bens municipais, os mecanismos jurídicos são diferentes: o Projeto de Lei (PL) 202/2026 autoriza a venda direta de 55 imóveis municipais disponíveis, enquanto o PL 216/2026, aprovado nesta segunda-feira (10), reclassifica 47 áreas institucionais, que poderiam servir para a construção de escolas e postos de saúde, para que possam ser vendidas futuramente (confira as diferenças abaixo). 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo a administração municipal, as áreas não são mais necessárias para serviços públicos, e o dinheiro arrecadado poderá ser usado para comprar outros imóveis e para demandas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP). Prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta durante posse Wesley Almeida/EPTV Primeiro projeto Aprovado pela Câmara por 16 votos a 5 em 28 de setembro, o PL 202/2026 autoriza a venda de 55 propriedades que já integram os bens patrimoniais disponíveis do município. A lei foi sancionada em 7 de outubro. Modo: venda por licitação na modalidade leilão público; Perfil dos imóveis: inclui desde apartamentos de 53 m² a 57 m² no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba até terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária (avaliado em R$ 1,1 milhão), além de lotes nos bairros Dois Córregos, Alto da Boa Vista, Paulicéia, Centro e mais. Saiba detalhes aqui. Segundo projeto Aprovado nesta segunda-feira, o PL 216/2026 contou com 18 votos favoráveis, quatro contra e uma ausência. Ele trata de 47 áreas públicas originalmente reservadas para uso do povo, como construção de escolas, creches, postos de saúde e áreas de lazer. Modo: o texto autoriza a desincorporação dessas áreas da classe de bens de uso comum do povo e a incorporação à classe de bens patrimoniais. Além de alterar a classificação dos terrenos, permite a venda por meio de licitações; Perfil dos imóveis: engloba áreas e sistemas de lazer em loteamentos nos bairros Monte Alegre, Taquaral, Piracicamirim, Vale do Sol, Vila Sônia, Ondas, Campestre e mais. O menor terreno tem 902m² e o maior tem 27 mil m². Saiba mais aqui. Imagem de satélite mostra região em que há terreno público de 27 mil m², que era destinado à políticas públicas e agora poderá ser vendido Google Maps Crítica da sociedade civil Munícipes classificam a aprovação do projeto desta segunda-feira como desrespeito à sociedade civil. Segundo o professor Guilherme de Oliveira e a gestora de projetos Tiê Granetto, a proposta foi aprovada sem discussões amplas sobre o tema com a população. Eles também relatam um ambiente hostil durante a votação desta segunda na Câmara, com vereadores governistas que intimidam os presentes que pensam o contrário. Os entrevistados também questionam o motivo da venda dos terrenos, diante de demandas antigas do município. Segundo eles, essas áreas poderiam ser usadas para construir creches, escolas, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e parques públicos. "É a prefeitura entregando o espaço público. Tem muitas áreas que poderiam ser reaproveitadas para fazer escola, parques [...] Achei que as justificativas do projeto da prefeitura também estavam muito vagas. Não tinha ali quanto que valeria isso [a venda dos bens] de fato. Quanto se ganharia com isso. Eles falam que teriam gastos mensais com aquilo, mas, na verdade, nem tem tido esses gastos, porque tem muitas dessas áreas que cuidam a própria população", conta Granetto. Guilherme contesta o argumento de vereadores governistas que disseram que os imóveis não cumpriam função social e geravam despesas. Segundo ele, se os terrenos estão ociosos, a responsabilidade é da própria prefeitura, que deveria priorizar a construção de equipamentos públicos para uso da população. "A gente está falando de terrenos que, principalmente, estão em bairros afastados da área central. Muitos vieram por doação de empreendimentos. Se você vende hoje e, se amanhã, precisa recomprar, é como se a população estivesse pagando duas vezes", conta Oliveira. Sessão na Câmara dos Vereadores em que foi aprovado reclassificação para venda de 47 imóveis públicos Rubens Cardia/Câmara Municipal Justificativa e falta de respostas da prefeitura Nas mensagens encaminhadas à Câmara, o Executivo argumentou, nos dois projetos, que a manutenção dessas propriedades sem uso gera despesas contínuas com vigilância, manutenção, impostos e seguros. A Prefeitura sustentou que a medida promove a "racionalização" do patrimônio público e que os recursos arrecadados serão aplicados ao orçamento para a compra de novos imóveis e atendimento da previdência municipal. O g1 perguntou se há estudos técnicos que comprovem que as áreas e imóveis não são necessárias para a expansão ou manutenção de serviços municipais; também questionou sobre a situação financeira da previdência dos servidores municipais, mas a prefeitura não respondeu. O g1 ainda questionou se há um valor total esperado com as vendas, o percentual de partilha entre o IPASP e a aquisição de novos imóveis bens, mas a prefeitura não respondeu. Agora no g1 VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba