Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento: 'Verdadeira demolição'

Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) qu...

Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que decisão do Congresso de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental é uma "demolição da legislação", no momento em que a sociedade mais precisa ser protegida. Ela também disse que o governo vai trabalhar para manter as regras em conformidade com a necessidade de "proteger e desenvolver" o país. Por isso, estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e judicializar o tema. "Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável", afirmou a ministra (veja mais abaixo). O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante plenária de encerramento da COP30. Ministério do Meio Ambiente A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente, fator fundamental para o combate às mudanças climáticas. Leia também: Entenda o que muda com a derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental Segundo a ministra, mais do que flexibilizar, o novo texto aprovado pelo Legislativo se trata de uma "verdadeira demolição do licenciamento ambiental", uma regra em vigor há quase 40 anos na esfera federal e que "evitou centenas de milhares de tragédias". "As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com desequilíbrio climático — até tornados já temos no Brasil — isso é desequilíbrio do clima. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação". Foram derrubados 56 dos 63 vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental. Os pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram de fora para a melhora na redação antes de entrar em votação. A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso. "O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas. E, para que a população não fique desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável", disse a ministra. Marina avaliou que a decisão vai afetar estados e municípios de forma integrada, em meio a uma crise ambiental global. "É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é um absurdo. Cada estado vai achar que pode mudar as leis, mas não se muda a lei da natureza. Um rio contaminado em um estado, vai contaminar o outro. Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto", pontuou.