Mortandade de peixes no minipantanal paulista: usina recusa acordo com MP dois anos após crime ambiental no Rio Piracicaba; entenda
Pescadores relatam reflexos de mortandade de peixes na APA Tanquã, em São Pedro A Usina São José S/A Açúcar e Álcool, apontada como responsável pela mor...
Pescadores relatam reflexos de mortandade de peixes na APA Tanquã, em São Pedro A Usina São José S/A Açúcar e Álcool, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes do Rio Piracicaba em julho de 2024, recusou integralmente o acordo previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP). Há exatos dois anos, o despejo direto de resíduos agroindustriais no Rio Piracicaba matou cerca de 253 mil peixes em trecho de 70 quilômetros, atingindo a Área do Tanquã, conhecido como minipantanal paulista, em Piracicaba (SP). Entre os compromissos indicados na minuta do TAC, era previsto que a usina indenizasse os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoasse o manancial, realizesse obras, ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo da área atingida. A usina rejeitou toda a base da proposta, incluindo as multas, adequações e as indenizações milionárias aos pescadores e ao fundo ambiental e preferiu exercer o direito de defesa pelas vias judiciais. O g1 entrou em contato com a defesa da Usina nesta segunda-feira (6). Em nota a Usina São José afirma que "a decisão de não celebrar o TAC neste momento não representa resistência ao diálogo nem à apuração dos fatos". Confira nota na íntegra ao final da reportagem. O dano ambiental gerou uma multa de R$ 18 milhões, que nunca foi paga, à Usina São José, de Rio das Pedras (SP). Na época, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontou o local como a origem da poluição que gerou as mortes dos animais. 🧑⚖️Veja lista de ações detalhadas previstas na minuta do TAC, abaixo. Após a recusa do TAC, a reunião entre o MP, Cetesb e representantes dos pescadores, prevista para esta terça-feira (7), foi cancelada, segundo o promotor Ivan Carneiro. “Eu lamento que a usina não tenha aceitado o acordo. Perdemos um bom tempo ajustando os termos do TAC e, agora, eles responderam negativamente”, disse o promotor. Tentativas de acordo 📝Em outubro de 2025, uma primeira versão da minuta do TAC tinha sido redigida após reunião com membros da Usina São José, Ministério Público, municípios envolvidos, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pescadores afetados. Após oficializada a primeira minuta do TAC, a Usina teve prazo de 30 dias para aceitar teor de cada uma das propostas e/ou contrapostas. Mortandade de peixes no Rio Piracicaba: TAC em negociação prevê monitoramento ambiental, repovoamento do Rio Piracicaba e indenização a pescadores Ministério Público/ Reprodução Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente (Gaema PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, apresentaram as diretrizes iniciais para o TAC. Pelas propostas, a Usina São José deveria: Eliminar futuros lançamentos de efluentes no Rio Piracicaba por completo Manter estruturas de segurança (como bacias de contenção e fortalecimento de taludes), conforme normas técnicas da Cetesb; Realizar obras de reparação ambiental Implementar um sistema robusto de estudos ambientais e monitoramento contínuo por pelo menos 10 anos, prorrogável conforme necessidade; Indenizar os pescadores; Efetuar o repovoamento de peixes no Rio Piracicaba, conforme projeto a ser provado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Executar ações compensatórias, como saneamento do núcleo habitacional no bairro Tanquã, revegetação das margens do Tanquã, ações em prol da Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã – Rio Piracicaba Área de Proteção Ambiental, bem como outras ações em prol de melhoria da gestão ambiental por parte de órgãos públicos estaduais e municipais; Usina suspeita de despejo que matou toneladas de peixes no Rio Piracicaba volta a operar Estudos ambientais e monitoramento técnico Foram discutidas diversas linhas de ação para compreender a extensão e persistência dos danos ambientais: Estudos químicos dos sedimentos e biota Definição de pontos de amostragem a montante e jusante de corpos d'água Colaboração com universidades para garantir rigor técnico nos levantamentos e propostas adequadas Atualização de estudos hidrológicos e modelagem matemática para prever dispersão de poluentes, incluindo parâmetros como tempo de trânsito e coeficiente de oxigenação dos corpos hídricos A Cetesb sugeriu incluir no TAC cláusulas para a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água e uma nova estação na foz do Rio Corumbataí Indenizações e compensações aos pescadores e municípios Indenizações aos pescadores A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê: Um salário-mínimo mensal por 10 anos para cada um dos pescadores R$ 10.000,00 por dano moral individual R$ 4.665.059,74, como compensações pelos danos ecossistêmicos e à biodiversidade, os quais serão convertidos em ações ambientais Danos morais coletivos (por danos paisagísticos, turísticas e sofrimento da população em geral pela tragédia ambiental) Os municípios também apresentaram levantamentos de custos de auxílio emergencial (como distribuição de cestas básicas), que serão incluídos nas negociações do TAC Medidas compensatórias ambientais e sociais Além das indenizações, foram discutidas ações de compensação ambiental e engajamento comunitário: Reflorestamento de 10% das áreas identificadas no trecho impactado e 100% das áreas sob domínio da Usina no Tijuco Preto Criação de um memorial sobre o desastre ambiental Programas de educação ambiental e uma página de transparência pública sobre o andamento do TAC Possibilidade de destinação de recursos para projetos de saneamento no Tanquã, remoção de macrófitas do Tanquã e apoio a comunidades ribeirinhas carentes Formação de comitê gestor com participação do Ministério Público, Cetesb, Municípios, representantes de pescadores, da sociedade civil e da Usina São José, para acompanharem as ações ambientais, com relatórios semestrais e transparência contínua, publicando-se os dados na internet Mortandade na APA do Tanquã é a maior registrada, segundo pescadores Jefferson Souza/ EPTV Por que a usina recusou acordo? De acordo com os documentos oficiais do Ministério Público, os pontos centrais de discordância da Usina São José foram os seguintes: Incompatibilidade com os fatos - A empresa declarou que os pressupostos jurídicos, técnicos e fáticos do TAC eram incompatíveis com a sua própria compreensão do ocorrido. Discordância da estrutura do acordo - A divergência atingiu a base do instrumento proposto, o que inviabilizou a apresentação de contrapropostas ou negociações pontuais. Alegação de evento acidental e de menor proporção - A usina argumentou que o vazamento foi acidental e em pequena quantidade, sendo insuficiente para gerar a mortandade de peixes daquela magnitude. Tentativa de atribuir a causa à floração de algas - A empresa tentou justificar o dano comparando-o a um evento anterior causado por algas, tese que foi formalmente rejeitada pela Cetesb devido às características de despejo industrial concentrado identificadas na água. Usina São José voltou a operar em Rio das Pedras após recuperar licença de funcionamento. Edijan Del Santo/EPTV Usina voltou a operar em 2025 Em julho de 2025, a Usina São José chegou a retomar as operações em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A empresa foi multada em R$ 18 milhões, mas entrou com recurso e teve pedidos negados. Relembre o caso, abaixo. 📲 Participe do canal do WhatsApp do g1 Piracicaba Consultada pelo g1 em julho de 2026, a Cetesb afirmou que as tratativas para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seguiam em andamento entre as partes envolvidas. "A mais recente vistoria realizada pela Companhia constatou que o estabelecimento permanece com as atividades paralisadas. Paralelamente, a multa aplicada pela Cetesb segue em processo judicial de execução fiscal", completou em nota nesta segunda-feira (6). Recursos inferidos A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que indeferiu todos os recursos da Usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba. Imagem em relatório da Cetesb aponta que poluente partiu de usina e atingiu ribeirão Reprodução/ Cetesb Multa não foi paga Um ano após um desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa de R$ 18 milhões aplicada à Usina São José (USJ), apontada pela Cetesb como a origem do poluente que desencadeou a mortandade, ainda não foi paga. Acusações 'indevidas e injustas' Em nota enviada ao g1 na época da mortandade dos peixes em 2024, a Usina São José (USJ) reiterou que "as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 8 de julho de 2024 são indevidas e injustas", disse. A empresa apontou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracica decorrente da "má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais existentes e completamente ignoradas". Tanquã é considerado um santuário de animais Edijan Del Santo/ EPTV Sobre a recusa do TAC, a Usina São José afirmo que "reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a sustentabilidade de suas operações e o respeito às comunidades onde atua" e seguira à disposção das autoridades, mantendo postura colaborativa. Leia no documento, abaixo. "A proteção ao meio ambiente sempre fez parte da atuação da empresa, que adota práticas voltadas à produção responsável e ao cumprimento da legislação ambiental. Em relação às investigações sobre o episódio ocorrido no Rio Piracicaba, em julho de 2024, a empresa permanece colaborando integralmente com as autoridades competentes no âmbito do Inquérito Civil, prestando todos os esclarecimentos necessários de forma transparente, ágil e responsável", afirmou. "No curso desse procedimento, a Usina recebeu do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma proposta para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após criteriosa análise técnica e jurídica, a empresa concluiu que a minuta, em sua forma atual, não reflete seu entendimento sobre os fatos, especialmente porque parte das premissas não correspondem às conclusões técnicas e jurídicas da empresa", acrescentou. "A decisão de não celebrar o TAC neste momento não representa resistência ao diálogo nem à apuração dos fatos". "A Usina São José reafirma seu entendimento de que não foi responsável pelo dano ambiental investigado, nem contribuiu, por ação ou omissão, para sua ocorrência. A empresa confia que os esclarecimentos e os elementos técnicos apresentados no decorrer do procedimento demonstrarão a inexistência de sua responsabilidade e contribuirão para a correta elucidação dos fatos", completou. Milhares de peixes mortos no Rio Piracicaba g1 Raio-x do desastre 253 mil peixes mortos: A estimativa é da Cetesb. Em peso, a agência fiscalizadora estima que são, pelo menos, 50 toneladas de peixes. Nível zero de oxigênio: Análises da Cetesb constataram nível zero de oxigênio dissolvido na água (OD) ou próximo de zero, o que impossibilita a sobrevivência de animais aquáticos. Forte odor, espuma e água escura: entre as características na água, estão um forte odor característico de materiais industriais orgânicos, coloração escura da água e presença de espuma. 70 quilômetros de extensão: de acordo com relatório da Cetesb, a mortandade de peixes se estendeu por um trecho de 70 quilômetros, desde a foz do Ribeirão Tijuco Preto até a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Piracicaba-Tanquã. 10 dias de duração: A Cetesb detalha que os efeitos da carga poluidora no Rio Piracicaba foram percebidos por cerca de dez dias. APA atingida equivale a 14 mil campos de futebol: A área de proteção do Tanquã, onde foi registrado o maior número de peixes mortos, ocupa uma área de 14 mil hectares, equivalente a 14 mil campos de futebol, nas cidades de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro, no interior de São Paulo. Santuário tem ao menos 735 espécies: segundo o professor de ecologia da Esalq/USP Flávio Bertin Gandara, a APA do Tanquã é um santuário de animais porque eles encontram nela alimento e abrigo para se reproduzir. Também há mais de 300 espécies de plantas. 50 pescadores afetados: Entre Piracicaba e São Pedro, a colônia de pescadores tem cadastrados pouco mais de 50 pescadores que dependem do rio para viver, segundo representante do grupo. R$ 18 milhões em multa: além de ser considerada a poluição das águas e a mortandade dos peixes, no cálculo da multa, segundo a Cetesb, também foi considerado que empresa deixou de comunicar a ocorrência e que houve danos em uma área de proteção ambiental. 9 anos para recuperação: segundo o analista ambiental Antonio Fernando Bruni Lucas, serão necessários até nove anos para a recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.