MPF cita 'piscinas de cianeto' perto de indígenas na fronteira e cobra acordo entre Brasil e Guiana no combate a garimpos

MPF faz recomendações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima e fala sobre 'piscinas de cianeto'. Polícia Federal/Divu...

MPF faz recomendações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima e fala sobre 'piscinas de cianeto'. Polícia Federal/Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira (1º) ao governo brasileiro a elaboração de um plano de cooperação bilateral com a Guiana para combater garimpos ilegais na região de fronteira. A medida foi tomada após a descoberta de “piscinas de cianeto”, substância química tóxica usada na extração do ouro, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Uso do cianeto: O cianeto é usado no garimpo de forma semelhante ao mercúrio: a substância separa o ouro de outros minerais e o deixa limpo. Localizada entre os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, a Raposa Serra do Sol abrange a faixa de fronteira do Brasil com a Guiana. O território tem presença de garimpos ilegais, onde são utilizados explosivos e ocorre o aliciamento de jovens (assista abaixo). A atuação do MPF ocorre em duas frentes: Solicitação de tratativas diplomáticas para acordo de cooperação bilateral com a Guiana voltado ao combate coordenado do garimpo transfronteiriço. Uma recomendação foi enviada aos ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas. Orientação sobre a adoção de medidas urgentes nas áreas contaminadas por cianeto identificadas durante as operações de fiscalização. Foi enviada recomendação aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "As recomendações são resultado de investigações conduzidas em um inquérito que apura o crescimento acelerado de atividades de garimpo na terra indígena [Raposa Serra do Sol], especialmente nas regiões das serras", destacou o MPF. Garimpo ilegal ameaça a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima Todos os citados foram procuradores pelo g1, mas não enviaram resposta até a última atualização da reportagem. Segundo o MPF, desde março são cobradas fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na região. Como resposta, foram deflagradas três operações pela Polícia Federal: Fox Uno, em junho, Fox Duo, em outubro, e a Fox Três, em novembro. Garimpos ativos na Guiana impactam no Brasil As operações, de acordo com o MPF, evidenciaram que garimpos ativos na Guiana, próximos à fronteira com o Brasil por Roraima, impactam diretamente na Raposa Serra do Sol. "Muitos garimpeiros são brasileiros que atuam do lado guianense e retornam ao território nacional trazendo ouro extraído ilegalmente", destacou o Ministério. A situação é ainda mais crítica no Rio Maú, ao Norte da terra indígena, "onde qualquer atividade de garimpo é proibida pela Constituição brasileira". "Balsas posicionadas em território da Guiana extraem minério do leito do Rio Maú, causando danos ambientais diretos à TI e às comunidades indígenas", destacou o MPF, acrescentando que durante fiscalizações, cinco balsas foram identificadas do lado guianense. A ausência de acordo formal de cooperação com a Guiana impede a atuação plena das forças de segurança brasileiras em pontos de garimpo que, embora situados no país vizinho, geram impactos imediatos no Brasil. Como modelo, o Ministério lembrou da operação Fox Três, em que uma cooperação informal da Força de Defesa da Guiana (Guyana Defence Force) inutilizou 12 acampamentos e 9 dragas na margem guianense. Para o MPF, o episódio demonstrou o interesse e a capacidade operacional do país vizinho em colaborar no combate ao garimpo ilegal. Proposta de acordo nos moldes do pacto Brasil–França A recomendação sugere que o acordo com a Guiana siga os moldes do pacto técnico de cooperação policial e operacional firmado entre Brasil e França em janeiro de 2025, voltado ao combate ao garimpo na fronteira com a Guiana Francesa. O MPF recomenda que o acordo preveja: Regime específico para o Rio Maú; Operações coordenadas; Intercâmbio de inteligência. Os órgãos destinatários das duas recomendações têm 30 dias para informar se irão acatar as medidas, relatar ações já adotadas e definir responsabilidades. No caso da recomendação, devem também detalhar as tratativas diplomáticas iniciadas ou previstas com a República Cooperativa da Guiana. Uso do cianeto tem riscos à saúde e ao meio ambiente Nas duas recomendações, o MPF destacou que o cianeto é uma substância altamente tóxica que representa grave risco ambiental e à saúde humana, podendo causar intoxicação aguda e crônica. O uso no garimpo contamina água, solo e fauna, com efeitos de longa duração sobre o ecossistema. Para se ter ideia, o relatório da operação da PF apontou que o descarte do material não pôde ser realizado pelas equipes de segurança devido à elevada periculosidade da substância, à falta de equipamentos de proteção adequados e à ausência de profissionais especializados. "O corpo técnico da Polícia Federal recomendou que as equipes não se aproximassem das substâncias químicas", frisou o MPF. A recomendação determina que os órgãos adotem, com urgência: Remediação das áreas contaminadas: neutralização, inutilização e descarte ambientalmente adequados do cianeto, com equipes próprias ou empresas especializadas. Diagnóstico da contaminação: coleta imediata de amostras de solo, água e sedimentos para análise laboratorial, com objetivo de medir concentrações, mapear a extensão da contaminação e definir as ações de remediação. Plano de remediação: elaboração, em até 30 dias, de um plano com técnicas a serem aplicadas, procedimentos de segurança e cronograma de execução. Definição de responsabilidades: articulação entre os órgãos, em até 15 dias, para definir o responsável principal pela coordenação das ações ou, alternativamente, estabelecer divisão clara de atribuições. A Constituição Federal proíbe qualquer atividade de garimpo em terras indígenas. Homologada em 15 de abril de 2009, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol abriga comunidades dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. A Convenção da OIT determina que os governos devem proteger os direitos dos povos indígenas e garantir o respeito à sua integridade. A declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas também estabelece que materiais perigosos não podem ser armazenados ou descartados em terras indígenas sem consentimento livre, prévio e informado. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.