Prefeitura no Piauí é multada por irregularidades na compra de remédios: 'sobrepreço de R$ 22 mil', aponta TCE

Prefeitura de São José do Piauí Reprodução/Google O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) multou o prefeito de São José do Piauí , Admaelton Bezerra Sou...

Prefeitura de São José do Piauí Reprodução/Google O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) multou o prefeito de São José do Piauí , Admaelton Bezerra Sousa, após identificar irregularidades na licitação para compra de medicamentos feita em 2024. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do órgão. Em nota, a Prefeitura de São José do Piauí negou a prática de sobrepreço e de qualquer outra irregularidade na aquisição. Além disso, também afirma que todos os valores pagos pela gestão "encontram respaldo em notas fiscais, condições reais de mercado, custos logísticos e parâmetros de fornecimento aplicáveis ao município". Confira a nota na íntegra. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Segundo o TCE, a prefeitura não apresentou planejamento adequado da compra, fez uma pesquisa de preços considerada "fraca", emitiu um parecer jurídico superficial e não justificou por que decidiu comprar os itens em lote, e não separadamente. A inspeção também apontou um sobrepreço de R$ 22.013,28 e falhas no controle da entrega e distribuição dos remédios. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O relator do caso, conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, destacou que a pesquisa de preços “não usou o Painel de Preços do TCE-PI, o que prejudica a economia da gestão”. O tribunal determinou que a prefeitura tome medidas para corrigir as falhas, aprimore o controle interno e tente recuperar o valor pago a mais. Admaelton Bezerra Sousa, que também é presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), foi multado em 500 UFR-PI, o equivalente a R$ 2.370. 💰 UFR-PI: Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí é um índice usado pelo governo estadual para atualizar valores de multas, taxas e tributos previstos em lei. O valor da unidade em 2025 foi fixado em R$ 4,74. O cálculo da multa é feito multiplicando o número de unidades pelo valor vigente. Confira a nota na íntegra A Prefeitura Municipal de São José do Piauí esclarece, para fins de transparência e interesse público, que todas as informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), no âmbito do Processo TC/014925/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2024 para aquisição de medicamentos, foram devidamente apresentadas, acompanhadas de documentação comprobatória e defesa técnica fundamentada. Conforme exposto na manifestação oficial protocolada junto ao TCE, não houve qualquer prática de sobrepreço ou irregularidade na contratação. Os valores pagos pela Administração encontram respaldo em notas fiscais, condições reais de mercado, custos logísticos e parâmetros de fornecimento aplicáveis ao município. Ressalta-se, ainda, que a Corte de Contas Estadual em seu julgamento reconhece a regularidade da aquisição dos medicamentos, apontando rotinas administrativas que devem ser observadas e melhoradas. A Prefeitura permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube