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TRE-RJ recalcula votos da eleição de 2022 após cassação de Bacellar; entenda impacto na Alerj

Julgamento no TRE-RJ Adriana Cruz/TV Globo O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta terça-feira (31) a cerimônia de retotalizaç...

TRE-RJ recalcula votos da eleição de 2022 após cassação de Bacellar; entenda impacto na Alerj
TRE-RJ recalcula votos da eleição de 2022 após cassação de Bacellar; entenda impacto na Alerj (Foto: Reprodução)

Julgamento no TRE-RJ Adriana Cruz/TV Globo O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta terça-feira (31) a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). A sessão está marcada para as 15h, no auditório do Palácio da Democracia, no Centro do Rio. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A medida foi determinada após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem para definir a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Como o sistema eleitoral é proporcional, a exclusão dos votos de Bacellar pode alterar não apenas a vaga do deputado cassado, mas também a composição de outros partidos na Alerj. O recálculo pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada legenda. Saiba como é feita essa conta ao longo da reportagem. Indefinição no STF mantém dúvida sobre eleição no RJ Cassação de Bacellar A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outros envolvidos no caso, como Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos. No julgamento, ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto direto na disputa eleitoral. Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, e o governador Cláudio Castro Divulgação O Código Eleitoral estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, o que obriga a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas. Como a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, qualquer alteração no total de votos pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada partido na Alerj. Passo a passo da conta Antes de explicar o passo a passo para a retotalização dos votos, cabe lembrar que Bacellar, hoje filiado ao União Brasil, foi eleito deputado como membro do PL e portanto a Justiça Eleitoral considera os votos válidos da legenda para a conta final. A retotalização segue uma sequência de cálculos definida pela Justiça Eleitoral. Primeiro, os votos de Bacellar são excluídos da contagem geral, reduzindo o total de votos válidos da eleição. Em seguida, é recalculado o chamado quociente eleitoral (QE), número que define quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira na Alerj. Para calcular o QE, a Justiça divide o total de votos válidos naquela eleição (8.492.935) pelo número de vagas (70). Depois disso, a Justiça Eleitoral refaz o quociente partidário (QP), que indica quantas vagas cada partido tem direito com base na nova distribuição de votos. Para encontrar o valor de QP é necessário dividir o total de votos do partido (1.828.019) pelo QE. Por fim, são redistribuídas as vagas restantes, conhecidas como “sobras”, que vão para partidos que tiveram mais votos, mas não alcançaram vagas suficientes na divisão inicial. Na prática, isso significa que não apenas a vaga de Bacellar está em disputa, mas toda a lógica de distribuição das cadeiras pode ser afetada. Alerj Reprodução/TV Globo 📊 Eleição de 2022 (com os votos do Bacellar) Votos válidos para deputado estadual no RJ: 8.492.935; Vagas na Alerj: 70; 👉 Quociente eleitoral (QE): 8.492.935 ÷ 70 = 121.327 votos (aprox.) por vaga; Votos do partido (PL): 1.828.019; 👉 Quociente partidário (QP): 1.828.019 ÷ 121.327 ≈ 15,06; 📌 Resultado: 15 cadeiras na Alerj; 📊 Após a cassação de Bacellar Votos anulados: 97 mil (aprox.); Novo total de votos válidos: 8.395.935; 👉 Novo QE: 8.395.935 ÷ 70 = 119.942 votos (aprox.); Novo total do PL: 1.828.019 − 97.000 = 1.731.019 votos; 👉 Novo QP: 1.731.019 ÷ 119.942 ≈ 14,43; 📌 Resultado: 14 cadeiras na Alerj. Com a exclusão dos votos de Bacellar, o PL tende a perder uma cadeira na Alerj, já que o novo cálculo reduz o quociente partidário da legenda e altera a distribuição das vagas entre os partidos. Nos bastidores da Alerj, um dos cenários considerados por deputados prevê que o Cidadania conquiste uma vaga, que seria ocupada pelo ex-deputado estadual Comte Bittencourt. Deputado Comte Bittencourt foi presidente da comissão de educação da Alerj Adauto de Carvalho / Divulgação Impacto na política do RJ A eventual entrada de novos nomes pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Alerj, especialmente em um momento de disputa política intensa. A retotalização acontece em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto. A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa, já que o novo deputado terá direito a voto e, eventualmente, poderá disputar o cargo. A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador. Octavio Guedes diz que Castro deu um 'golpe continuado' ao renunciar antes de ser cassado LEIA TAMBÉM: Eleitores do RJ podem ir às urnas duas vezes em 2026 STF busca saída jurídica para garantir eleição direta no RJ Quem é o governador do RJ neste momento? Tira dúvidas De olho nesse cenário, o PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a eleição de um novo presidente da Alerj, seja respeitada a linha sucessória prevista na Constituição estadual, permitindo que o ocupante do cargo assuma o governo em exercício. O pedido ocorre em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no comando do estado até nova deliberação da Corte. O PL sugere ainda que o caso seja levado ao plenário do supremo na mesma discussão que vai decidir se a eleição para o mandato-tampão será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, pelos deputados estaduais. Os ministros do STF marcaram o julgamento do caso para o dia 8 de abril. Na ocasião, o STF também deve definir a data da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em calendário próprio, datas possíveis para eleições suplementares ao longo do ano. Entre as opções, o pleito poderia ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho. O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando os eleitores vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027.